Termos de Uso e Política de Privacidade

Estes Termos regulam o acesso e a utilização da plataforma EVOLUA, operada por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("EVOLUA", "nós"). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você ("usuário", "personal") concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade abaixo.

1. Descrição do serviço

O EVOLUA é um sistema de gestão (CRM) para personal trainers, oferecido como software como serviço (SaaS): gestão de alunos, agenda, remarcações, planos, cobranças, comunicação (e-mail e notificações push) e relatórios.

Os alunos do personal também acessam uma área própria, gratuita, para consultar a agenda, confirmar presença, acompanhar cobranças e registrar sua evolução física. O acesso do aluno é fornecido com a marca do respectivo personal.

2. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome, e-mail, telefone e CPF quando solicitado.
• O CPF é exigido para identificação e prevenção de abuso; um mesmo CPF não pode manter mais de uma conta.
• Você é responsável pela confidencialidade da sua senha e por toda atividade na sua conta.
• O cadastro é individual e destinado a maiores de 18 anos.

3. Teste grátis, planos e pagamento

• Novas contas têm 1 mês de teste grátis, sem necessidade de cartão.
• Após o teste, o serviço é cobrado por R$ 5,90 por aluno ativo, por ciclo mensal, conforme o número de alunos na conta.
• Pagamentos são processados pelo provedor Asaas (Pix, boleto ou cartão). Ao contratar, você concorda com os termos do processador.
• Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel; sem fidelidade. O acesso permanece até o fim do ciclo pago.
• Em caso de não pagamento após o teste ou o ciclo, o acesso poderá ser suspenso até a regularização, preservando os dados.

4. Uso aceitável e dados de terceiros

• Você se compromete a usar a plataforma de forma lícita e a não violar direitos de terceiros.
• Ao inserir dados dos seus alunos, você declara ter base legal e autorização para tratá-los, sendo o controlador desses dados perante a LGPD; o EVOLUA atua como operador, tratando-os conforme suas instruções e a Política de Privacidade.
• Ao registrar dados sensíveis do aluno (por exemplo, condições de saúde informadas, medidas corporais ou fotos de evolução física), você declara ter obtido o consentimento específico e destacado do titular, na forma da LGPD.
• Se o aluno for menor de 18 anos, você declara ter o consentimento de ao menos um dos pais ou do responsável legal, no melhor interesse do menor (art. 14 da LGPD).
• É proibido usar a plataforma para spam, fraude ou qualquer atividade ilegal.

5. Disponibilidade e suporte

Empenhamo-nos para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra", podendo haver interrupções para manutenção ou por fatores externos. O suporte é prestado pelos canais indicados na plataforma.

6. Propriedade intelectual

A marca, o software e os elementos visuais do EVOLUA pertencem a [RAZÃO SOCIAL]. Os dados que você insere permanecem seus.

7. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou estejam inadimplentes. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o EVOLUA não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pela plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a atualização implica concordância.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA], salvo disposição legal em contrário.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: thiago@nextcode.dev.br.

1. Controlador

O tratamento dos dados descritos abaixo é realizado por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ] ("EVOLUA"). Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): [NOME/E-MAIL DO ENCARREGADO].

2. Dados que coletamos

Do personal trainer (titular usuário da conta):

Dos alunos inseridos pelo personal: nome, e-mail, telefone, sexo, data de nascimento e endereço; dados de agenda, presença e pagamento necessários à gestão. Nesse contexto, o personal é o controlador desses dados cadastrais e o EVOLUA atua como operador.

Quando o aluno registra sua evolução física (medidas corporais e fotos), esses dados são considerados sensíveis, por se relacionarem à saúde. Eles são privados do próprio aluno: nem o personal nem terceiros têm acesso a eles, apenas o titular. As fotos têm metadados de localização (EXIF/GPS) removidos no envio.

3. Bases legais e finalidades

• Execução de contrato (art. 7º, V): operar a conta e prestar o serviço.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): obrigações fiscais e contábeis.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança e prevenção de fraude/abuso (inclui o uso do CPF).
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações não essenciais, notificações push e cookies de medição.
• Consentimento específico para dado sensível (art. 11, I): registro da evolução física do aluno (medidas e fotos), que só ocorre mediante aceite explícito do próprio aluno e permanece privado a ele.
• Crianças e adolescentes (art. 14): dados de alunos menores de idade são tratados no melhor interesse do titular e dependem do consentimento do responsável, obtido pelo personal.

4. Compartilhamento com operadores

Compartilhamos dados apenas com prestadores necessários à operação, sob contrato e nossas instruções:

• Supabase: banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos.
• Vercel: hospedagem da aplicação e do site.
• Sentry: monitoramento de erros e estabilidade da aplicação (registros técnicos que podem incluir dados de acesso, como o IP).
• Brevo: envio de e-mails transacionais e medição de uso do site (analytics).
• Apple e Google: entrega de notificações push, quando ativadas pelo usuário.
• Asaas: processamento de pagamentos (Pix, boleto e cartão), após o período de teste.

Não vendemos dados pessoais. Não compartilhamos dados entre contas de personals diferentes (isolamento por tenant).

5. Armazenamento e transferência internacional de dados

Seus dados são armazenados na infraestrutura de nuvem dos nossos operadores (notadamente Supabase para banco de dados/autenticação e Vercel para a aplicação). Esses provedores podem manter servidores fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos ou na União Europeia).

• Local de armazenamento: os dados ficam em data centers dos operadores, com redundância e backups gerenciados pela própria infraestrutura de banco de dados.
• Transferência internacional (art. 33 da LGPD): ocorre quando necessária à prestação do serviço e à execução do contrato. Selecionamos operadores que adotam cláusulas contratuais e padrões de segurança compatíveis com a LGPD e com normas internacionais de proteção de dados.
• Segregação: os dados de cada personal (tenant) são isolados logicamente, sem acesso entre contas.
• Você pode solicitar informações sobre o local de armazenamento e as garantias adotadas pelos canais de contato.

6. Retenção

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, contratuais e fiscais. Após o encerramento da conta, os dados pessoais são eliminados ou anonimizados em prazo razoável, ressalvadas as hipóteses legais de guarda (por exemplo, registros fiscais e de faturamento pelo prazo exigido em lei). Você pode solicitar a eliminação antecipada, observadas essas ressalvas.

7. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar: confirmação e acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação de consentimento. Para exercer, contate thiago@nextcode.dev.br.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados armazenados, incluindo:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todas as comunicações e em repouso na infraestrutura dos operadores.
• Isolamento por conta via Row Level Security (RLS) no banco de dados, impedindo o acesso de um personal aos dados de outro.
• Controle de acesso e princípio do menor privilégio; credenciais e chaves sensíveis restritas ao ambiente de servidor, nunca expostas ao navegador.
• Registros de acesso (logs) e monitoramento de atividades.
• Backups periódicos gerenciados pela infraestrutura de banco de dados.

Nenhum sistema é 100% infalível; empregamos as melhores práticas para reduzir riscos.

9. Incidentes de segurança

Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD, informando a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas para mitigação.

10. Cookies e notificações

Utilizamos cookies e armazenamento local essenciais ao funcionamento (sessão de login e preferências, como o tema). No site institucional, mediante o seu consentimento no banner de cookies, utilizamos também cookies de medição de uso (Brevo) para entender a navegação e melhorar a comunicação. Você pode aceitar ou recusar esses cookies no banner e gerenciá-los no navegador; os essenciais não podem ser desativados.

As notificações push (lembretes de aula, avisos e cobranças) só são enviadas se você as ativar no aplicativo, e podem ser desativadas a qualquer momento nas configurações do app ou do dispositivo.

11. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas pela plataforma ou por e-mail.

12. Contato

Dúvidas ou solicitações sobre privacidade: thiago@nextcode.dev.br.